Quais são as taxas de IVA em vigor em Portugal?

No Continente, a taxa normal é 23%, a intermédia 13% e a reduzida 6%. Na Região Autónoma da Madeira as taxas são 22%, 12% e 5%. Na Região Autónoma dos Açores as taxas são 16%, 9% e 4%.

Como se calcula o IVA a partir de um valor com imposto incluído?

Para desagregar o IVA de um valor total com taxa de 23%, divide-se o valor por 1,23 para obter a base tributável. A diferença entre o valor total e a base é o montante exato de IVA.

Como funciona o regime de isenção de IVA do Artigo 53.º do CIVA?

Os trabalhadores independentes e microempresas que não possuam contabilidade organizada, não pratiquem importações/exportações e cuja faturação anual não ultrapasse os 15.000 € beneficiam da isenção de IVA do Artigo 53.º, não liquidando IVA aos clientes nem deduzindo IVA das compras.

Todas as despesas de uma empresa dão direito à dedução de IVA?

Não. O Artigo 21.º do CIVA exclui expressamente da dedução o IVA relativo a viaturas de turismo a combustão, combustíveis (gasolina 0%, gasóleo 50% em veículos de mercadorias ou mistos), refeições, alojamentos e despesas de representação, salvo exceções legais específicas.

Cálculo Rápido & Apuramento Periódico

Simulador de IVA

Converta facilmente valores com ou sem IVA (23%, 13% e 6%) e simule o apuramento trimestral/mensal da sua atividade ou empresa.

Conversão Rápida de IVA

Indique se o valor inicial já inclui IVA ou se pretende adicioná-lo.

Tipo de Operação

Acrescer IVA Valor sem IVA → Total

Desagregar IVA Total com IVA → Base

Valor Base sem IVA (€)

EUR

Região Fiscal

Taxa de IVA Aplicável

Resultado da Conversão

Montante do Imposto (IVA) 230,00 € Taxa: 23%

Base Tributável (Sem IVA): 1.000,00 €

Valor do IVA: + 230,00 €

Total Final com IVA: 1.230,00 €

Apuramento Periódico de IVA

Simulação para declaração trimestral ou mensal de PMEs e Trabalhadores Independentes.

Faturação a Clientes (Vendas / Serviços)

Base Tributável (€)

Taxa Média

Compras e Despesas Elegíveis (Fornecedores)

Despesas com IVA Dedutível (€)

Taxa Média Suportada

Saldo da Declaração de IVA

IVA a Entregar ao Estado 2.300,00 € A liquidar até ao dia 25 do 2.º mês seguinte

(+) IVA Liquidado (Cobrado aos clientes): 3.450,00 €

(-) IVA Dedutível (Pago a fornecedores): - 1.150,00 €

Saldo Periódico Final: 2.300,00 € a pagar

Limite de Isenção do Art. 53.º do CIVA: Se a sua faturação anual for até 15.000 € e não tiver contabilidade organizada, poderá ter direito a isenção de IVA. Fale connosco para verificar o seu enquadramento.

Aviso e isenção de responsabilidade:

Aviso e isenção de responsabilidade: Os valores apresentados são meramente indicativos e não constituem aconselhamento fiscal, contabilístico ou legal. A Leque Contabilidade não se responsabiliza por decisões tomadas com base nestes resultados. Recomendamos sempre o contacto com um contabilista certificado para validar a sua situação concreta.

Perguntas Frequentes

Dúvidas Frequentes sobre o IVA

Esclarecimentos sobre prazos, taxas, deduções e regras fiscais em Portugal.

Em regra, os sujeitos passivos com volume de negócios anual inferior a 650.000 € ficam enquadrados no regime trimestral de IVA. As empresas com faturação anual igual ou superior a 650.000 € ficam obrigatoriamente no regime mensal. É também possível optar voluntariamente pelo regime mensal.

No regime trimestral, a declaração de IVA é submetida até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações (ex: 1.º trimestre até 20 de maio), e o pagamento é feito até ao dia 25 do mesmo mês. No regime mensal, o prazo de submissão é até ao dia 20 do segundo mês seguinte a cada mês de atividade.

Segundo o Artigo 21.º do CIVA, o IVA relativo a despesas de alojamento, alimentação, bebidas e viagens de negócios encontra-se, por princípio, excluído do direito à dedução, exceto se as despesas respeitarem à organização de conferências, congressos ou feiras comerciais diretamente relacionadas com a atividade económica da empresa.

Nesse caso, a empresa fica com um crédito de IVA (saldo a seu favor). Este crédito é automaticamente reportado para o período fiscal seguinte para abater a futuros valores de IVA a entregar, ou poderá ser solicitado reembolso à Autoridade Tributária caso preencha os limites e requisitos legais.

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