Compromisso Institucional de Privacidade
Transparência ativa sobre a recolha e tratamento de dados no website lequedenumeros.pt
A Leque de Números, Lda. está empenhada em proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos utilizadores do seu website (lequedenumeros.pt), bem como dos seus clientes e parceiros.
A presente Política de Privacidade esclarece como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da legislação nacional de proteção de dados (Lei n.º 58/2019).
Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Denominação Social: Leque de Números, Lda.
NIPC / NIF: 509 102 352
Sede: Praceta D. Nuno Álvares Pereira, n.º 20, 4450-218 Matosinhos, Portugal
Telefone: +351 915 911 010
Email de Contacto: geral@lequedenumeros.pt
Ordem Profissional: Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC)
Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo da interação que realiza no nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
Formulários de Contacto e Pedido de Reunião:
- Nome completo / designação da empresa;
- Endereço de correio eletrónico (email);
- Número de contacto telefónico / WhatsApp;
- Perfil do negócio (PME, ENI, Nova Empresa / Startup, etc.);
- Localização geográfica pretendida;
- Tipo de serviço solicitado e mensagens/notas adicionais partilhadas voluntariamente.
Assistente Virtual (AI Chat) e Interações Diretas:
Dúvidas ou informações de enquadramento fiscal e contabilístico que decida submeter para esclarecimento prévio.
Simuladores Fiscais (IRS, IVA, Recibos Verdes, Salários):
Os dados inseridos nos simuladores disponibilizados no website destinam-se exclusivamente ao cálculo automático imediato no navegador. Não recolhemos nem associamos estes valores financeiros à sua identidade, salvo se optar expressamente por submetê-los para contacto comercial ou pedido de proposta.
Dados de Navegação Técnica e Métricas:
Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operativo, páginas visualizadas e tempo de permanência no site (através de cookies técnicos e analíticos, sujeitos a consentimento).
Finalidades e Base de Licitude do Tratamento
Os seus dados são tratados com base em fundamentos jurídicos estritos previstos no artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade do Tratamento | Dados Pessoais Utilizados | Base de Licitude (RGPD) |
|---|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento de dúvidas | Nome, email, telefone, mensagem | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Agendamento de reuniões estratégicas ou propostas de avença | Nome, empresa, contacto, perfil de negócio | Diligências pré-contratuais e execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulamentares (deontologia OCC, fiscalidade) | Dados de identificação e fiscais | Cumprimento de obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Melhoria contínua da navegação e segurança do website | Dados de navegação, cookies analíticos | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) ou Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
Prazo de Conservação dos Dados
A Leque de Números conserva os seus dados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Contactos e propostas sem seguimento comercial:
Os dados são conservados por um período máximo de 12 meses após o último contacto, sendo posteriormente eliminados em definitivo.
Relações contratuais de serviços contabilísticos:
Os dados de clientes e documentos de suporte são mantidos pelos prazos legais obrigatórios estabelecidos pelo Código Comercial, Código do IRC e normas tributárias em vigor (geralmente 10 anos).
Partilha e Destinatários dos Dados
A Leque de Números não comercializa nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais. Os dados poderão ser transmitidos exclusivamente a:
- Subcontratantes e Prestadores de Serviços: Empresas que prestam serviços de alojamento web, infraestrutura cloud e suporte técnico, todas vinculadas por contratos de confidencialidade e tratamento de dados segundo o RGPD.
- Autoridades Oficiais: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Segurança Social ou instâncias judiciais, quando estritamente imposto por lei ou no âmbito do mandato contabilístico formalizado.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, destruição acidental, alteração ou acesso não autorizado:
Encriptação SSL/HTTPS
Comunicação encriptada através de protocolo SSL/HTTPS em todo o domínio.
Sigilo Profissional OCC
Acesso restrito apenas a pessoal sujeito ao rigoroso sigilo deontológico da Ordem dos Contabilistas.
Salvaguardas & Backups
Cópias de segurança regulares e controlo apertado de acessos e permissões lógicas.
Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados, tem o direito de exercer, a qualquer momento e sem qualquer custo, os seguintes direitos previstos no RGPD:
Como exercer os seus direitos:
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma comunicação escrita por email ou carta para:
Tem ainda o direito de apresentar reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) • www.cnpd.pt, bem como recorrer à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
Gestão de Cookies e Tecnologias de Rastreio
O nosso website utiliza cookies para assegurar o funcionamento da página (cookies essenciais/estritamente necessários) e, mediante a sua autorização expressa e prévia, cookies para análise estatística e medição de audiência (cookies analíticos). Nenhum script analítico é executado antes da concessão explícita do seu consentimento.
| Categoria | Finalidade | Exemplos / Duração | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Necessários / Técnicos | Memorizar as preferências de cookies, manter a sessão e garantir a segurança do website. | leque_cookie_consent (12 meses) |
Sempre Ativos (Isentos) |
| Estatísticos / Analíticos | Medir métricas de tráfego, páginas mais consultadas e comportamento de navegação agregado de forma anónima para melhoria do serviço. | Métricas anonimizadas (Até 2 anos) | Requer Consentimento Prévio |
Poderá a qualquer momento rever ou alterar as suas escolhas clicando no botão abaixo ou através da opção permanente disponível no rodapé de todas as páginas.
Atualizações da Política
A Leque de Números reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que se justifique por alterações legais, tecnológicas ou na estrutura dos serviços prestados. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no website.
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados?
A nossa equipa está inteiramente disponível para prestar todos os esclarecimentos adicionais necessários sobre privacidade e procedimentos de segurança.