Fiscalidade & E-commerce Reforma Aduaneira UE 2028 4 min de leitura

Compras Online Fora da União Europeia: O Que Muda nas Regras do IVA e Taxas Aduaneiras em 2028

A partir de 1 de julho de 2028, termina a isenção de direitos aduaneiros para encomendas até 150 € vindas de países terceiros. Entenda, de forma simples, o impacto no preço final para os consumidores e na preparação fiscal das lojas online.

Compras online em lojas e marketplaces internacionais fora da União Europeia com cartão de pagamento
Reforma do IVA & Alfândega UE · Entrada em vigor em julho de 2028

Introdução e Resposta Direta

A partir de 1 de julho de 2028, comprar em lojas online e marketplaces sediados fora da União Europeia — como plataformas asiáticas, norte-americanas ou do Reino Unido — vai mudar de forma clara na maneira como os impostos são calculados e cobrados.

Em termos simples, as plataformas de comércio eletrónico passam a ser obrigadas a incluir o IVA e eventuais direitos aduaneiros diretamente no preço final pago no momento da compra. Ao mesmo tempo, desaparece a atual isenção aduaneira para encomendas de valor inferior a 150 €.

Com esta reforma europeia — cujas diretivas os Estados-Membros têm de transpor até 30 de junho de 2028 —, acaba a incerteza das encomendas retidas na alfândega com cobranças inesperadas à chegada. Por outro lado, perde-se também a vantagem fiscal que tornava artificialmente mais baratas as compras de baixo valor vindas de fora do espaço comunitário.


O Que Vai Mudar na Prática?

As novas regras comunitárias assentam em três alterações essenciais no comércio eletrónico internacional para consumidores finais:

1. Fim da isenção de direitos aduaneiros até 150 €

Hoje, quando encomenda um artigo fora da União Europeia cujo valor intrínseco não ultrapassa os 150 €, paga IVA, mas não paga direitos aduaneiros. A partir de julho de 2028, essa isenção termina: todas as mercadorias importadas passam a estar sujeitas a tarifas aduaneiras, qualquer que seja o seu valor.

2. Tudo pago e fechado no momento do checkout

Os vendedores e grandes plataformas internacionais passam a ter a responsabilidade de calcular, cobrar e entregar às autoridades europeias tanto o IVA como as taxas alfandegárias no próprio ato da compra, através do regime alargado do IOSS (Import One-Stop Shop). Para quem compra, o valor apresentado antes de confirmar o pagamento passa a ser definitivo, evitando despesas surpresa cobradas pelos correios ou transportadoras na entrega.

3. Alargamento das regras a todos os bens

Até agora, este modelo simplificado de cobrança na origem estava restringido a remessas de baixo valor. Com a reforma de 2028, o mecanismo passa a cobrir a totalidade dos bens adquiridos à distância fora da União Europeia, uniformizando o processo independentemente do preço da encomenda.


Por Que Motivo a União Europeia Avança com Esta Reforma?

O crescimento acelerado das encomendas provenientes de plataformas extracomunitárias expôs três fragilidades evidentes no sistema atual, que Bruxelas pretende corrigir de uma só vez:

  • Combate à fraude e à subfaturação: O teto dos 150 € criava um incentivo direto para declarar valores abaixo do preço real ou dividir encomendas em vários pacotes pequenos apenas para escapar aos direitos aduaneiros.
  • Igualdade de concorrência para empresas europeias: Comerciantes e importadores sediados na União Europeia já pagam direitos aduaneiros quando importam os seus stocks, o que os colocava em clara desvantagem perante vendedores estrangeiros que enviavam diretamente ao consumidor final sem esse encargo.
  • Descongestionamento das alfândegas: Ao transferir a liquidação fiscal para as plataformas digitais antes de a mercadoria ser expedida, as autoridades aduaneiras deixam de ter de inspecionar e cobrar taxas encomenda a encomenda na fronteira.

Impacto para Consumidores e Empresas de E-commerce

Para os consumidores particulares, o principal ganho é a previsibilidade. Passa a saber exatamente quanto lhe custa o artigo antes de concluir a compra, sem bloqueios na alfândega nem taxas administrativas cobradas à porta pelas transportadoras. Em contrapartida, produtos de baixo valor encomendados fora da Europa tendem a ficar ligeiramente mais caros com a incorporação das tarifas alfandegárias.

Já para as lojas online e negócios de dropshipping na UE que vendem artigos expedidos diretamente de armazéns fora do espaço comunitário para clientes europeus, o prazo até junho de 2028 exige preparação atempada. Será necessário rever sistemas de faturação, configurar o cálculo correto de IVA e direitos aduaneiros no checkout e assegurar o registo e enquadramento no balcão único de importação (IOSS).


Grafismo Síntese

Resumo Visual: O Que Muda nas Compras Fora da UE

Uma leitura rápida do antes e do depois da reforma europeia do IVA e direitos aduaneiros no comércio eletrónico extracomunitário.

Diretivas Europeias de E-commerce & Alfândega

Reforma Extracomunitária (B2C)

Transposição até 30 jun 2028
Entrada em vigor 1 jul 2028
01 · Isenção Aduaneira

Antes: Isenção de direitos até 150 € (apenas IVA).

Julho 2028: Fim da isenção — todos os bens pagam direitos aduaneiros.

02 · Regime IOSS

Antes: IOSS limitado a remessas até 150 €.

Julho 2028: Alargado a todos os bens vendidos online fora da UE.

03 · Pagamento de Impostos

Antes: Risco de retenção alfandegária e taxas extras na entrega.

Julho 2028: IVA e direitos aduaneiros cobrados no preço final do checkout.

Prazo de implementação comunitária: os Estados-Membros devem transpor as diretivas até 30 de junho de 2028 para entrada em vigor a 1 de julho de 2028.

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