Introdução e Resposta Direta
A partir de 1 de julho de 2028, comprar em lojas online e marketplaces sediados fora da União Europeia — como plataformas asiáticas, norte-americanas ou do Reino Unido — vai mudar de forma clara na maneira como os impostos são calculados e cobrados.
Em termos simples, as plataformas de comércio eletrónico passam a ser obrigadas a incluir o IVA e eventuais direitos aduaneiros diretamente no preço final pago no momento da compra. Ao mesmo tempo, desaparece a atual isenção aduaneira para encomendas de valor inferior a 150 €.
Com esta reforma europeia — cujas diretivas os Estados-Membros têm de transpor até 30 de junho de 2028 —, acaba a incerteza das encomendas retidas na alfândega com cobranças inesperadas à chegada. Por outro lado, perde-se também a vantagem fiscal que tornava artificialmente mais baratas as compras de baixo valor vindas de fora do espaço comunitário.
O Que Vai Mudar na Prática?
As novas regras comunitárias assentam em três alterações essenciais no comércio eletrónico internacional para consumidores finais:
1. Fim da isenção de direitos aduaneiros até 150 €
Hoje, quando encomenda um artigo fora da União Europeia cujo valor intrínseco não ultrapassa os 150 €, paga IVA, mas não paga direitos aduaneiros. A partir de julho de 2028, essa isenção termina: todas as mercadorias importadas passam a estar sujeitas a tarifas aduaneiras, qualquer que seja o seu valor.
2. Tudo pago e fechado no momento do checkout
Os vendedores e grandes plataformas internacionais passam a ter a responsabilidade de calcular, cobrar e entregar às autoridades europeias tanto o IVA como as taxas alfandegárias no próprio ato da compra, através do regime alargado do IOSS (Import One-Stop Shop). Para quem compra, o valor apresentado antes de confirmar o pagamento passa a ser definitivo, evitando despesas surpresa cobradas pelos correios ou transportadoras na entrega.
3. Alargamento das regras a todos os bens
Até agora, este modelo simplificado de cobrança na origem estava restringido a remessas de baixo valor. Com a reforma de 2028, o mecanismo passa a cobrir a totalidade dos bens adquiridos à distância fora da União Europeia, uniformizando o processo independentemente do preço da encomenda.
Por Que Motivo a União Europeia Avança com Esta Reforma?
O crescimento acelerado das encomendas provenientes de plataformas extracomunitárias expôs três fragilidades evidentes no sistema atual, que Bruxelas pretende corrigir de uma só vez:
- Combate à fraude e à subfaturação: O teto dos 150 € criava um incentivo direto para declarar valores abaixo do preço real ou dividir encomendas em vários pacotes pequenos apenas para escapar aos direitos aduaneiros.
- Igualdade de concorrência para empresas europeias: Comerciantes e importadores sediados na União Europeia já pagam direitos aduaneiros quando importam os seus stocks, o que os colocava em clara desvantagem perante vendedores estrangeiros que enviavam diretamente ao consumidor final sem esse encargo.
- Descongestionamento das alfândegas: Ao transferir a liquidação fiscal para as plataformas digitais antes de a mercadoria ser expedida, as autoridades aduaneiras deixam de ter de inspecionar e cobrar taxas encomenda a encomenda na fronteira.
Impacto para Consumidores e Empresas de E-commerce
Para os consumidores particulares, o principal ganho é a previsibilidade. Passa a saber exatamente quanto lhe custa o artigo antes de concluir a compra, sem bloqueios na alfândega nem taxas administrativas cobradas à porta pelas transportadoras. Em contrapartida, produtos de baixo valor encomendados fora da Europa tendem a ficar ligeiramente mais caros com a incorporação das tarifas alfandegárias.
Já para as lojas online e negócios de dropshipping na UE que vendem artigos expedidos diretamente de armazéns fora do espaço comunitário para clientes europeus, o prazo até junho de 2028 exige preparação atempada. Será necessário rever sistemas de faturação, configurar o cálculo correto de IVA e direitos aduaneiros no checkout e assegurar o registo e enquadramento no balcão único de importação (IOSS).
Grafismo Síntese
Resumo Visual: O Que Muda nas Compras Fora da UE
Uma leitura rápida do antes e do depois da reforma europeia do IVA e direitos aduaneiros no comércio eletrónico extracomunitário.
Reforma Extracomunitária (B2C)
Antes: Isenção de direitos até 150 € (apenas IVA).
Julho 2028: Fim da isenção — todos os bens pagam direitos aduaneiros.
Antes: IOSS limitado a remessas até 150 €.
Julho 2028: Alargado a todos os bens vendidos online fora da UE.
Antes: Risco de retenção alfandegária e taxas extras na entrega.
Julho 2028: IVA e direitos aduaneiros cobrados no preço final do checkout.
Prazo de implementação comunitária: os Estados-Membros devem transpor as diretivas até 30 de junho de 2028 para entrada em vigor a 1 de julho de 2028.
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