O ano fiscal de 2026 traz um conjunto significativo de atualizações legislativas que impactam diretamente a operação, o planeamento financeiro e a competitividade das empresas em Portugal. Desde a redução de taxas fiscais e o adiamento de obrigações tecnológicas, até aos novos incentivos à valorização salarial, estas mudanças exigem uma preparação cuidada e proativa por parte dos departamentos financeiro, de contabilidade e de recursos humanos.
Para o ajudar a navegar neste novo cenário com total segurança, reunimos de forma clara, prática e objetiva os pontos essenciais que deve conhecer.
O Ano de 2026 Num Relance: O que Muda?
Salário Mínimo Nacional
Atualizado para 920 €/mês.
Alívio no IRC
A taxa geral desce para 19%. Para PMEs e Small Mid Caps, taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 € de lucro tributável.
Faturação em PDF
Continua a ser aceite como fatura eletrónica (sem assinatura digital qualificada) até 31 de dezembro de 2026.
SAF-T Contabilidade Adiado
A obrigação foi adiada para o período de 2027, significando que a primeira entrega só ocorrerá em 2028.
Aumentos Salariais
Majoração de 200% dos encargos com aumentos salariais iguais ou superiores a 4,6%.
Prémios de Produtividade
Isenção de IRS e TSU (até ao limite de 6% da retribuição base anual) cumprindo os requisitos legais.
Tributação Autónoma de Viaturas
As taxas mais benéficas dos híbridos plug-in estendem-se também aos modelos ligeiros Euro 6e-bis (com emissões até 80 gCO2/km).
Detalhe das Alterações Fiscais
Atualização dos Escalões de IRS
Os escalões de IRS foram atualizados em 3,51%, acompanhados por uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão. Esta medida ajuda a desagravar a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho, com impacto indireto nos custos e na retenção de talento nas empresas.
Simplificação Digital e Inventários
- Flexibilidade Documental: A prorrogação da validade das faturas em PDF dá mais margem de manobra para a transição digital dos sistemas de faturação ao longo do ano.
- Dispensa de Valorização de Inventários: Mantém-se a suspensão da obrigatoriedade de valorizar os inventários, subsistindo apenas o dever de comunicar as quantidades existentes à Autoridade Tributária.
Calendário Fiscal 2026: Prazos Essenciais
Nota Importante:
Sempre que um prazo termine num fim de semana ou feriado, o vencimento transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte. Exceção: A entrega da Declaração Modelo 22 do IRC mantém a data limite prevista na legislação (31 de maio).
Obrigações Recorrentes (Visão Mensal)
| Prazo Limite | Obrigação Fiscal | Âmbito / Regime |
|---|---|---|
| Dia 5 | Comunicação de Faturas (SAF-T / e-Fatura) | Sujeitos passivos que emitam faturas em Portugal. |
| Dia 10 a 12 | Declaração Mensal de Remunerações (DMR) | Entidades com trabalhadores por conta de outrem (AT e Seg. Social). |
| Dia 15 | Entrega da Declaração Intrastat | Empresas com fluxos intracomunitários acima do limiar do INE. |
| Dia 20 | Pagamento do Imposto do Selo (DMIS) | Entidades que liquidaram Imposto do Selo no mês anterior. |
| Dia 20 | Retenções na Fonte (IRS / IRC) | Pagamento das retenções efetuadas no mês anterior. |
| Dia 20 | Declaração Periódica do IVA (Regime Mensal) | Sujeitos passivos no regime mensal. |
| Dia 22 | Comunicação de Operações (COPE) | Entidades abrangidas pelas normas do Banco de Portugal. |
| Dia 25 a 28 | Pagamento do IVA | Conforme calendário da AT (mensal ou trimestral). |
| Fim do Mês | Confirmação da DMR e Contribuições SS | Entidades empregadoras (prazos ajustados pelo calendário útil). |
Calendário Detalhado do IVA (Regime Mensal)
Regra geral: Entrega até ao dia 20 do segundo mês seguinte e pagamento até ao dia 25 desse mesmo mês. Nota: As obrigações de agosto beneficiam do regime de férias fiscais, transitando para setembro.
Pagamento: 25/03/2026
Pagamento: 27/04/2026
Pagamento: 25/05/2026
Pagamento: 25/06/2026
Pagamento: 27/07/2026
Pagamento: 25/09/2026¹
Pagamento: 25/09/2026
Pagamento: 26/10/2026
Pagamento: 25/11/2026
Pagamento: 28/12/2026
Pagamento: 25/01/2027
Pagamento: 25/02/2027
Calendário do IVA (Regime Trimestral)
Pagamento: 25/05/2026
Pagamento: 25/09/2026¹
Pagamento: 25/11/2026
Pagamento: 25/02/2027
Obrigações Anuais e Sazonais (Ano Civil)
Janeiro – Março
- Até 02/02/2026: Comunicação do Inventário relativo a 31/12/2025 via e-Fatura. (Caso não tenha existências, deve submeter a declaração "Não possuo existências").
- Até 02/03/2026: Validação de faturas no e-Fatura e atualização do agregado familiar (essencial para os seus colaboradores e gerência).
Abril – Junho
- 01/04 a 30/06: Janela de entrega do IRS (Pessoas Singulares).
- Até 31/05/2026: Prazo legal para a entrega da Modelo 22 (IRC). (Fique atento a eventuais despachos governamentais de prorrogação do prazo).
Julho – Setembro
- Até 15/07/2026: Prazo regulamentar para a entrega da IES / DA (Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual).
- Férias Fiscais (Agosto): Os prazos com vencimento neste mês transitam automaticamente para setembro.
- Pagamentos por Conta (IRC): Prazos limite a 31/07 e 30/09 (para empresas abrangidas).
Outubro – Dezembro
- Até 15/12/2026: Terceiro e último Pagamento por Conta (IRC).
- Até 31/12/2026: Fim do prazo para aceitação de faturas em PDF sem assinatura digital qualificada.
Conte com a Leque para o Próximo Passo
Embora o ano de 2026 traga exigências administrativas rigorosas, abre também portas a excelentes oportunidades de otimização fiscal e valorização das equipas. Na Leque, estamos inteiramente disponíveis para ajudar a sua empresa a implementar estas novidades, assegurando a total conformidade legal e a máxima eficiência financeira.
Se procura um parceiro estratégico para ajustar os seus sistemas de contabilidade ou para potenciar os novos benefícios fiscais, fale connosco. Estamos prontos para caminhar ao seu lado.
Pronto para potenciar os resultados do seu negócio?
Agende já uma análise diagnóstica personalizada para aferir o potencial de poupança fiscal da sua empresa.